Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0010158-60.2023.5.15.0101

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 13/05/2026
Data de publicação: 14/05/2026

TST – Recurso de Revista 0010158-60.2023.5.15.0101, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 13/05/2026, p. 14/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR ANTIGUIDADE. FUNDAÇÃO CASA. INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE ALTERNÂNCIA ENTRE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. PARCELAS PLEITEADAS REFERENTES À PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 3.467/2017. TEMPUS REGIT ACTUM Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010158-60.2023.5.15.0101. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/05/2026. Juntado aos autos em 14/05/2026.)

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