Recurso de Revista 0100587-92.2019.5.01.0072

EMENTA: I  RECURSO DE REVISTA  LEI Nº 13.467/2017  NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O Tribunal Regional, devidamente instado por meio de embargos de declaração, não se manifestou sobre aspecto fático essencial para o deslinde da controvérsia, furtando-se à completa entrega da prestação jurisdicional. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento. II  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA  Prejudicado o exame do agravo de instrumento, tendo em vista a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100587-92.2019.5.01.0072. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/05/2026. Juntado aos autos em 19/05/2026.)