Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1002206-69.2024.5.02.0382

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 06/05/2026
Data de publicação: 13/05/2026

TST – Agravo 1002206-69.2024.5.02.0382, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 7ª Turma, j. 06/05/2026, p. 13/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. TÍTULO EXECUTIVO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada que aplicou o óbice do disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, uma vez que a parte realizou a transcrição de trecho estranho aos autos nas suas razões de recurso. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1002206-69.2024.5.02.0382. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 06/05/2026. Juntado aos autos em 13/05/2026.)

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