Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000046-19.2021.5.17.0013

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 14/05/2026
Data de publicação: 22/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000046-19.2021.5.17.0013, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 14/05/2026, p. 22/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATOS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000046-19.2021.5.17.0013. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 14/05/2026. Juntado aos autos em 22/05/2026.)

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