Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001137-13.2019.5.09.0022

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 14/05/2026
Data de publicação: 22/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001137-13.2019.5.09.0022, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 14/05/2026, p. 22/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ESCALA 5X1. HORAS EXTRAS. TEMA 1046 DA TABELA DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. ART. 896, "B", DA CLT. ARESTOS INESPECÍFICOS. TRANSCENDÊNCIA PRESENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001137-13.2019.5.09.0022. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 14/05/2026. Juntado aos autos em 22/05/2026.)

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