Agravo 0010166-19.2022.5.03.0097
7ª Turma · Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · j. 02/07/2026
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. Constata-se que para ultrapassar o entendimento do acórdão regional, no sentido de que restou incontroverso que a reclamante laborou em turnos ininterruptos de revezamento e que, nas normas coletivas acostadas aos autos, não havia previsão p…