Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001764-65.2013.5.15.0117

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2026
Data de publicação: 03/06/2026

TST – Embargos de Declaração 0001764-65.2013.5.15.0117, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 02/06/2026, p. 03/06/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – REJEIÇÃO – DANOS MATERIAIS – PENSÃO VITALÍCIA – PERCENTUAL ARBITRADO – CONCAUSA – TEMA Nº 76 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001764-65.2013.5.15.0117. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 02/06/2026. Juntado aos autos em 03/06/2026.)

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