Agravo 0010397-40.2015.5.03.0146

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. CONSTATADO ELO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE AS EXECUTADAS (SÚMULA 126/TST) . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESNECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 2. INTEGRAÇÃO DA AGRAVANTE À LIDE . INVIÁVEL O REEXAME FÁTICO E DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICES DA SÚMULA 266 DO TST E DO ARTIGO 896, §2º, DA CLT . AUSENTE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010397-40.2015.5.03.0146. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 03/11/2020.)