Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002279-27.2016.5.11.0014

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2026
Data de publicação: 09/06/2026

TST – Embargos de Declaração 0002279-27.2016.5.11.0014, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 03/06/2026, p. 09/06/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DO STF. DECISÃO VINCULANTE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002279-27.2016.5.11.0014. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 03/06/2026. Juntado aos autos em 09/06/2026.)

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