Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000385-88.2025.5.08.0206

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2026
Data de publicação: 09/06/2026

TST – Agravo 0000385-88.2025.5.08.0206, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 02/06/2026, p. 09/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. NÃO RECOLHIMENTO DO INSS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Os arestos trazidos a cotejo são inservíveis, seja porque não foi citada a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, seja porque oriundos de Turma desta Corte, órgão não elencado no artigo 896, "a", da CLT, para efeito de cabimento do recurso de revista. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000385-88.2025.5.08.0206. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 02/06/2026. Juntado aos autos em 09/06/2026.)

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