Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016661-49.2014.5.16.0016

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2026
Data de publicação: 12/06/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016661-49.2014.5.16.0016, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 05/06/2026, p. 12/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - BENEFÍCIO DE ORDEM – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA/TST Nº 266 – ÓBICE PROCESSUAL. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. A matéria veiculada no recurso de revista não enseja violação frontal do texto constitucional, na forma exigida pelo artigo 896, §2º, da CLT e pela Súmula/TST nº 266. Decisão agravada que se mantém. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0016661-49.2014.5.16.0016. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 05/06/2026. Juntado aos autos em 12/06/2026.)

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