Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010345-48.2023.5.03.0054
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 29/05/2026
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO MINISTRO PRESIDENTE DO TST. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIONAL PREVIDENCIÁRIO (PPP). CONSTATAÇÃO DE ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS. NECESSIDADE DO REGISTRO DAS EFETIVAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA RECLAMANTE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TST NA QUAL SE NEGA …