Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001016-60.2015.5.08.0019

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2020
Data de publicação: 03/11/2020

TST – Agravo 0001016-60.2015.5.08.0019, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 28/10/2020, p. 03/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14. ANÁLISE CONJUNTA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EFEITOS. As partes agravantes não apresentam argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Na hipótese, os recursos de revista não preenchem o pressuposto de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes. Agravos a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001016-60.2015.5.08.0019. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 03/11/2020.)

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