Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001144-19.2013.5.04.0001

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2026
Data de publicação: 15/06/2026

TST – Embargos de Declaração 0001144-19.2013.5.04.0001, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 12/06/2026, p. 15/06/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ADC Nº 58/DF. VÍCIOS INEXISTENTES. O acórdão embargado registrou os motivos pelos quais entendeu pela aplicação do Tema 1.191 em relação à correção monetária e juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001144-19.2013.5.04.0001. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 12/06/2026. Juntado aos autos em 15/06/2026.)

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