Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010968-20.2023.5.15.0009

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2026
Data de publicação: 12/06/2026

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010968-20.2023.5.15.0009, Rel. SERGIO PINTO MARTINS, 8ª Turma, j. 10/06/2026, p. 12/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INTEGRADO AO SALÁRIO-HORA. VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA ENCERRADA. PRÁTICA CONTINUADA PELA EMPRESA. COSTUME LABORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010968-20.2023.5.15.0009. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/06/2026. Juntado aos autos em 12/06/2026.)

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