Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010148-85.2018.5.03.0178

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2020
Data de publicação: 06/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010148-85.2018.5.03.0178, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 28/10/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional não acolheu a conclusão do perito. Assim, a verificação dos argumentos da parte, no que se refere ao laudo pericial, esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010148-85.2018.5.03.0178. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REGULARIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA . O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da Lei (CLT, art. 896, § 1º). Ausente qualquer evidência de dano, o decreto de nulidade importaria retrocesso do procedimento, sem que nenhum benefício manifesto exsurgisse para o litigante irresignado (CLT, art…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DECORRENTES DO GRAU DE EXPOSIÇÃO. A Corte de origem, com fundamento na prova pericial, concluiu que o autor realizava atividades com exposição a agentes insalubres em grau médio. Para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame dos fatos e provas demonstrados nos autos, intento infenso nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instru…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A PRODUTO QUÍMICO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que o reclamante, por determinados períodos, deixou de receber os EPIs necessários à neutralização dos agentes insalubres. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TS…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com esteio nos elementos probatórios constantes dos autos, em especial no laudo pericial, concluiu que o reclamante não laborou exposto a agente insalubre até dezembro de 2012. Eventual reforma da decisão demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do T…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a reclamada não fiscalizou o uso dos EPIs e que o perito, no laudo pericial, constatou o labor em condições insalubres, assim mantendo a sentença quanto ao deferimento do adicional de insalubridade. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são rev…

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