Recurso de Revista 1001321-65.2022.5.02.0466

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO MENSAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM SALÁRIOS. TERMO FINAL. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. Embargos de Declaração aos quais se dá parcial provimento, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001321-65.2022.5.02.0466. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 29/06/2026. Juntado aos autos em 01/07/2026.)