Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0010802-97.2024.5.03.0037

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 29/06/2026
Data de publicação: 02/07/2026

TST – Recurso de Revista 0010802-97.2024.5.03.0037, Rel. SERGIO PINTO MARTINS, 8ª Turma, j. 29/06/2026, p. 02/07/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA - GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. TEMA 55 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010802-97.2024.5.03.0037. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 29/06/2026. Juntado aos autos em 02/07/2026.)

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