Agravo em Recurso de Revista 0010236-78.2024.5.03.0028

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - GARANTIA DE EMPREGO.GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DEDEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIASINDICAL. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010236-78.2024.5.03.0028. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/02/2026. Juntado aos autos em 13/02/2026.)