Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011693-64.2024.5.03.0055
8ª Turma · Rel. SERGIO PINTO MARTINS · j. 10/06/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011693-64.2024.5.03.0055. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgament…