Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011387-04.2023.5.03.0129

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 29/06/2026
Data de publicação: 03/07/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011387-04.2023.5.03.0129, Rel. SERGIO PINTO MARTINS, 8ª Turma, j. 29/06/2026, p. 03/07/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - ADICIONAL NOTURNO. COISA JULGADA - INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011387-04.2023.5.03.0129. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 29/06/2026. Juntado aos autos em 03/07/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011488-19.2016.5.03.0054

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 24/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. COISA JULGADA. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011488-19.2016.5.03.0054. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/05/2023. Juntado …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010247-74.2024.5.15.0028

8ª Turma · Rel. SERGIO PINTO MARTINS · j. 29/06/2026

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – INTERVALO INTRAJORNADA – TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – ADICIONAL NOTURNO – DANO MORAL. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórd…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000261-23.2019.5.13.0030

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 30/04/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - COISA JULGADA. PARCELAS VINCENDAS - ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000261-23.2019.5.13.0030. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001533-51.2024.5.02.0067

8ª Turma · Rel. SERGIO PINTO MARTINS · j. 29/06/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - COISA JULGADA. CONTROLES DE PONTO - APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórd…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001082-60.2012.5.15.0145

2ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 20/09/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - COISA JULGADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST - COMPENSAÇÃO DE VALORES. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO INCISO I DA SÚMULA 422 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas