Embargos de Declaração Cível 0011232-75.2013.5.18.0018

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ISONOMIA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES . Não há omissão ou obscuridade a ser sanada, na medida em que a Turma entendeu por aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal e não reconhecer a isonomia salarial pleiteada pelo reclamante. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011232-75.2013.5.18.0018. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/07/2026. Juntado aos autos em 06/07/2026.)