Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000574-10.2025.5.21.0043

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – DESVIO DE FUNÇÃO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS – DESPROVIMENTO. No caso dos autos, as questões referentes ao desvio de função, às horas extras e ao adicional de insalubridade não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para um processo cujo valor é de R$ 68.933,75 , que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame do feito (inciso I). Ademais, o óbice elencado pelo despacho agravado ( Súmula 126 do TST ) subsiste, a contaminar a transcendência . Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000574-10.2025.5.21.0043. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 26/06/2026. Juntado aos autos em 15/07/2026.)