Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000070-46.2024.5.08.0125

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2026
Data de publicação: 17/08/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000070-46.2024.5.08.0125, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN, 1ª Turma, j. 12/08/2026, p. 17/08/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ. CABIMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 100, V, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista, ainda que por fundamento diverso. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000070-46.2024.5.08.0125. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/08/2026. Juntado aos autos em 17/08/2026.)

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. PREMISSA FÁTICA NO SENTIDO DE QUE A RECLAMANTE RECEBIA COMO HORISTA. MATÉRIA FÁTICA. 3. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E FEIRAS DE CIÊNCIA SEM REGISTRO NOS CARTÕES DE PONTO. CONTROVÉRSIA SOLUCIONADA COM BASE NA PROVA EFETIVAMENTE PRODUZIDA. ÔNUS DA PROVA. IMPERTINÊNCIA. Imp…

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