Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000641-69.2023.5.10.0101

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. OMISSÃO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000641-69.2023.5.10.0101. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 13/08/2026. Juntado aos autos em 19/08/2026.)