Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000677-87.2022.5.08.0009

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. TEMA 72 DA TABELA DE IRR. Nos termos da Súmula n. 357 deste Tribunal Superior, aplicada em analogia, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, não torna suspeita a testemunha, ainda que tenham os mesmos pedidos e/ou sejam testemunhas recíprocas nos respectivos feitos. A suspeição somente se revela quando, comprovadamente, o Julgador se convencer da parcialidade, animosidade ou falta de isenção da testemunha, o que não ocorreu na hipótese. HORAS EXTRAS. REUNIÕES. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS IMPERTINÊNCIA. Revela-se impertinente a alegação de violação dos arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC, uma vez que, conforme verificado, a Corte Regional decidiu a controvérsia com base nas provas produzidas nos autos. INTERVALO INTERJORNADA. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA N. 126 DO TST. Para se chegar ao entendimento de que " a reclamante sempre gozou do seu intervalo de 11 horas entre cada jornada de trabalho ", como pretende a parte ré, seria necessário o revolvimento do arcabouço fático-probatório, o que resta vedado nesta via recursal de natureza extraordinária, conforme disposição da Súmula n. 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000677-87.2022.5.08.0009. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/08/2026. Juntado aos autos em 21/08/2026.)