JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010857-33.2016.5.09.0014

Relator(a)
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
03/11/2020
Data de publicação
06/11/2020

TST – Agravo 0010857-33.2016.5.09.0014, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 03/11/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. USO PÚBLICO. HIGIENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 448. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010857-33.2016.5.09.0014. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 03/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)
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