JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001028-38.2017.5.12.0037

Relator(a)
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
07/10/2020
Data de publicação
09/10/2020

TST – Agravo 0001028-38.2017.5.12.0037, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. USO PÚBLICO. HIGIENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 448. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001028-38.2017.5.12.0037. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0011085-86.2016.5.15.0031

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 06/10/2020

EMENTA: AGRAVO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. GRANDE CIRCULAÇÃO. HIGIENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 448. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista …

Agravo 0010857-33.2016.5.09.0014

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 03/11/2020

EMENTA: AGRAVO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. USO PÚBLICO. HIGIENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 448. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art…

Agravo 0010187-28.2019.5.18.0082

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 20/10/2020

EMENTA: AGRAVO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. USO COLETIVO. HIGIENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 448. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no ar…

Agravo em Recurso de Revista 0010910-32.2017.5.03.0180

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 05/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DISPONIBILIZADOS A PÚBLICO NUMEROSO E DIVERSIFICADO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se deu provimento ao recurso de revista da reclamante para restabelecer a sentença quanto à condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos, de acordo c…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010397-34.2022.5.03.0004

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 15/10/2024

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO -HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO COM ALTA ROTATIVIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEVIDO - SÚMULA Nº 448 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. A…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.