Embargos de Declaração 0174800-39.2013.5.17.0006
8ª Turma · Rel. Joao Batista Brito Pereira · j. 04/11/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento a embargos de declaração quando não se configura qualquer das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 e 897-A da CLT. Embargos de Declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0174800-39.2013.5.17.0006. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)