Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000427-67.2018.5.12.0014

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/11/2020
Data de publicação: 06/11/2020

TST – Agravo 0000427-67.2018.5.12.0014, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 04/11/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual foi reconhecida a legitimidade ativa da entidade sindical, com amparo no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000427-67.2018.5.12.0014. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)

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