Agravo em Recurso de Revista 0001209-10.2018.5.10.0021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS. DIREITO HOMOGÊNEO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se conheceu do recurso de revista do reclamante e se declarou a legitimidade ativa ad causam do sindicato. Agravo desprovido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE Embargos de declaração providos, apenas para sanar omissão, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001209-10.2018.5.10.0021. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)