Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001344-64.2015.5.02.0016

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 04/11/2020
Data de publicação: 13/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001344-64.2015.5.02.0016, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 04/11/2020, p. 13/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI N° 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SEGURANÇA PATRIMONIAL. ARTIGO 193, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N° 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001344-64.2015.5.02.0016. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)

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