Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001385-80.2017.5.20.0009

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2020
Data de publicação: 13/11/2020

TST – Agravo 0001385-80.2017.5.20.0009, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 11/11/2020, p. 13/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DO SALÁRIO-BASE PELA RECLAMADA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 468 DA CLT. Não merece provimento o agravo da reclamada no que concerne ao tema impugnado, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001385-80.2017.5.20.0009. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)

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