Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010874-31.2014.5.03.0168

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2020
Data de publicação: 13/11/2020

TST – Embargos de Declaração 0010874-31.2014.5.03.0168, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 11/11/2020, p. 13/11/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embargos de declaração da parte reclamante acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, conforme fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010874-31.2014.5.03.0168. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010874-32.2020.5.15.0024. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 03/11…

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