Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000004-42.2018.5.03.0149
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 28/10/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO. NULIDADE POR VÍCIO DE CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000004-42.2018.5…