Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000004-42.2018.5.03.0149

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2020
Data de publicação: 06/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000004-42.2018.5.03.0149, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 28/10/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO. NULIDADE POR VÍCIO DE CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000004-42.2018.5.03.0149. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)

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