Agravo de Instrumento 0000926-16.2023.5.07.0014
2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/05/2026
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À OCORRÊNCIA DE FALTA GRAVE. ÓBICE. SÚMULA 126 DO TST. Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho. O TST deve partir das premissas fáticas registradas pelo TRT n…