Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010449-72.2016.5.03.0058

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO ASSISTENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. Não verificado nenhum dos vícios elencados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os presentes embargos não têm como ser acolhidos. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010449-72.2016.5.03.0058. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)