Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020852-98.2017.5.04.0103
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 02/12/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . O acórdão embargado referiu-se de forma expressa ao contexto fático produzido nos autos para manter a condenação da ora embargante ao pagamento do adicional de periculosidade. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma…