Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010898-17.2018.5.03.0072

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão embargado foi explícito ao analisar a matéria, sinalizando que a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada decorreu da aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST. Assim, ausentes no acórdão embargado os vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010898-17.2018.5.03.0072. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)