Processo 0000004-17.2020.5.90.0000

EMENTA: AUDITORIA. INSPEÇÃO IN LOCO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA DE ENCAMINHADO DA CCAUD Houve a auditoria in loco - Área de Tecnologia da Informação, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2020, realizada no eg. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com base no Ato CSJT.GP.SG n° 257/2019, que aprovou o Plano Anual de Fiscalização do CSJT para o exercício de 2020. A auditoria encontrou 11 achados, conforme Relatório Final de Auditoria, sendo: Questões de Auditoria nº 1 a 3, que tratam da efetiva utilização dos bens e/ou serviços contratados com recursos do CSJT e da atuação do TRT na fiscalização e gestão dos contratos celebrados de forma centralizada pelo Conselho, os procedimentos realizados não evidenciaram achados merecedores de registro; em relação à contratação de bens e serviços de TI, Questões de Auditoria nº 4 a 7, as principais inconformidades encontradas foram relativas às falhas no planejamento da contratação (Achado 2.1), no processo de contratação de soluções de TI (Achado 2.2) e no processo de gestão e/ou fiscalização contratual estabelecidos no âmbito do Tribunal (Achado 2.3); sob o aspecto da eficiência na governança da TI, Questões de Auditoria nº s 8 a 11, os encaminhamentos visaram à implementação de controles internos e ao estabelecimento de processos que racionalizem os trabalhos e assegurem o atendimento dos requisitos dispostos nos normativos e nas melhores práticas vigentes (Achados 2.5 a 2.11). Nos termos dos artigos 6º, IX, 21, I, f , 86 e 87 do RICSJT, diante do trabalho técnico produzido, deve ser homologado na íntegra o relatório final de auditoria apresentado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria - CCAUD/CSJT, incumbindo ao eg. Tribunal Regional da 14ª Região adotar as providências necessárias ao cumprimento das medidas saneadoras constantes das propostas de encaminhamento. Auditoria conhecida e homologada integralmente. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0000004-17.2020.5.90.0000. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 20/11/2020. Juntado aos autos em 26/11/2020.)