Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0096500-98.2006.5.01.0056
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 25/11/2020
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO SE IMPUGNA A DECISÃO DENEGATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DESTA CORTE SUPERIOR . CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos . II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte Agravad…