Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000030-21.2017.5.09.0242

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 25/11/2020
Data de publicação: 27/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000030-21.2017.5.09.0242, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 25/11/2020, p. 27/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA RECONHECIDA PELA PERÍCIA. VALOR ARBITRADO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000030-21.2017.5.09.0242. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)

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