Embargos de Declaração 0001087-12.2017.5.20.0002
2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 14/02/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, a parte alega, de forma genérica, negativa de prestação jurisdicional, sem apontar em que consiste a afirmada omissão. Embargos de declaração não conhecidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Tu…