Agravo em Agravo de Instrumento 0021168-13.2015.5.04.0029
4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 24/05/2022
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 296 do TST e do art. 896, §1º-A, I, da CLT contaminarem a transcendência da causa, cujo valor de R$ 8.000,00 não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta …