Embargos de Declaração 0011513-67.2018.5.18.0014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. OMISSÃO. NÃO INDICAÇÃO DE VIOLAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011513-67.2018.5.18.0014. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)