Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010204-79.2019.5.15.0104

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 30/09/2020
Data de publicação: 02/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010204-79.2019.5.15.0104, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 30/09/2020, p. 02/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS IN ITINERE . EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR (SÚMULA 126 DO TST). DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXCESSIVA. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS INVOCADOS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010204-79.2019.5.15.0104. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)

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