Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011871-67.2016.5.09.0009
2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 12/08/2020
EMENTA: I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PREQUESTIONAMENTO. ART. 896, §1.º-A, I, DA CLT. Constatada possível violação do art.896, §1.º-A, I, da CLT, impõe-se o provimento do agravo . Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REMUNERAÇÃO. COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liber…