JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001433-45.2014.5.12.0016

Relator(a)
Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
26/08/2020
Data de publicação
02/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001433-45.2014.5.12.0016, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 26/08/2020, p. 02/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). VALIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001433-45.2014.5.12.0016. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)
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