JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020589-58.2016.5.04.0020

Relator(a)
Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
30/09/2020
Data de publicação
02/10/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020589-58.2016.5.04.0020, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 30/09/2020, p. 02/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. JORNADA 12x36. TRABALHO EM DIAS DE FOLGA . PRORROGAÇÃO HABITUAL DE HORAS. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE (SÚMULA 422 DO TST) . As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020589-58.2016.5.04.0020. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)
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